Publications

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  • (2022) com Santos, R., Antunes, P. e Carvalho, C., "Nova Política para a Provisão e Remuneração de Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais in Portugal, Revista da Ordem dos Advogados, Edição n.º33, Janeiro de 2022, https://boletim.oa.pt/nova-politica-para-a-provisao-e-remuneracao-de-servicos-dos-ecossistemas-em-espacos-rurais-em-portugal-1/

  • (2022) Derecho para la innovación en la protección de la biodiversidad y del clima, Estudios sobre la efectividad del derecho de la biodiversidad y del cambio climático, Tirant lo Blanch, p. 59-84.

  • (2022) L'innovation juridique-écologique pour réagir à l'urgence écologique, Revue Juridique de l'environnement, numéro spécial 2021, Lavoisier, p. 71-86.

  • (2022) Strengthened e-participation in European environmental decision-making Discussion Paper (with Kathleen Pauleweit and Larissa Donges), Independent Institute for Environmental Issues. Berlin (https://www.ufu.de/wp-content/uploads/2022/03/PauleweitDongesAragao_Discussion-Paper_PPonEUlevel_final_Layout.pdf).

  • (2022) Managing water across boundaries Why water ethics matter, Research Features, 2022 (https://researchfeatures.com/managing-water-boundaries-water-ethics-matter/)

  • (2022) Polluter-Pays Principle. In: Cremades J., Hermida C. (eds) Encyclopedia of Contemporary Constitutionalism. Springer, Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-319-31739-7_163-1

  • (2022) Ecoinovação jurídica para a sustentabilidade no Antropocénico, editorial da Revista Eletrónica de Direito, vol 28, Ano 2022 n.º2, ISSN 2182-9845 https://cije.up.pt/pt/red/ultima-edicao/editorial-27/

  • (2021) Relational Value as an Argument to Protect Geological and Hydrogeologic Goods", Advances in Geoethics and Groundwater Management: theory and practice for a sustainable development, https://doi.org/10.1007/978-3-030-59320-9_1 Springer (https://link.springer.com/chapter/10.1007/978-3-030-59320-9_1).

  • (2021) Princípios de Direito Ambiental, com Paulo Affonso Leme Machado, Editora Jus Podivm

  • (2021) Introduction – Citizens and risk governance (com José Manuel Mendes e Alexandre Tavares) Citizen's Commitment in Risk Governance. From inaction to co-decision, CES Contexto, n.º30 Setembro, https://www.ces.uc.pt/publicacoes/cescontexto/index.php?id=35540 .

  • (2021) Densificação jurídica do princípio da eco-inovação. A inovação jurídico-ecológica como resposta adequada à emergência climática e ambiental, Livro de Homenagem ao Professor José Joaquim Gomes Canotilho, Editora Forum Belo Horizonte, https://loja.editoraforum.com.br/direito-constitucional-canotilho).

  • (2021) Ethical issues and legal principles regarding joint management of shared river basins in the context of climate change and water scarcity in the Iberian Peninsula, Mediterranean Geoscience Reviews, 1-19 DOI 10.1007/s42990-021-00060-x (https://link.springer.com/content/pdf/10.1007/s42990-021-00060-x.pdf)

  • (2021) « Gouvernance et principes de l´environnement en contexte de pandémie: des perspectives juridiques pour la transition mondiale », (com Grace Garbaccio) Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°2, 2021 (https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/issue/view/2517)

  • (2021) “Strong Institutions for Territorial Justice” in: Encyclopaedia of the UN Sustainable Development Goals, vol 16, Springer, 2021 https://link.springer.com/referenceworkentry/10.1007/978-3-319-95960-3_129

  • (2021) " O dever de reinterpretação Constitucional na Era do Pandemocénico: um estudo comparado de Portugal e Cuba” (com Gustavo Hernández) A proteção do meio ambiente e o direito ao desenvolvimento sustentável Ibero americano em tempos de Covid-19, Eduardo Manuel Val, Fábio da Silva Veiga, Pedro Curvello Saavedra Avzaradel (coord), ISBN: 978-989-54869-7-7 p. 73-98. (https://iberojur.com/product/e-book-a-protecao-do-meio-ambiente-e-o-direito-ao-desenvolvimento-sustentavel/)

  • (2021) Derecho ambiental sostenible. Breve análisis de la situación normativa en Argentina, Cuba, México y Uruguay (com Silvia Nona) Revista Pensar Derecho, http://www.derecho.uba.ar/publicaciones/pensar-en-derecho/revistas/15/derecho-ambiental-sostenible.pdf

  • (2021) “Agricultura e resíduos: dimensões jurídico-ambientais”, Direito agrário e sustentabilidade, AAFDL, Lisboa 2021, p.207-230

  • (2021) "Sustentabilidade no prado e justiça no prato: Estratégia europeia para a sustentabilidade e a justiça da alimentação", Perspetivas de Contemporaneidade, n.º 1 abril/2021, ISSN 2184-9021 p.21-47 (http://www.perspectivas.periodikos.com.br/article/60217f620e8825177fe41a0e/pdf/perspectivas-1-1-21.pdf ).

  • (2020) Natural and Sociolegal Dimensions of Soil for Ecosystems Sustainability and Human Health (with Marisa Azul) Encyclopaedia of the UN Sustainable Development Goals. Life on land, Springer (https://link.springer.com/referencework/10.1007/978-3-319-95981-8) p. 1-15

  • (2020) Novas Dimensões da R2P no Direito Internacional: a responsabilidade de proteger o Sistema Terrestre, in: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito, Mário Ferreira Monte, Joaquim Freitas da Rocha, Maria de Assunção do Vale Pereira (editores), Almedina.

  • (2020) “Mobile Apps for the Epidemiological Surveillance of COVID-19: a European Perspective on Reliable Digital Technology”, in: Coronavirus and the Law in Europe. Examining coronavirus-related legislation and its consequences in European states, Intersentia. https://www.intersentiaonline.com/bundle/coronavirus-and-the-law-in-europe

  • (2020) "A proteção do direito à habitação no tribunal europeu de direitos do homem: uma análise jurisprudencial", v. 17 n. 2 (2020): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review) https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1295/801

  • (2020) "Garantia do direito ao ambiente através da proteção do direito à habitação no Conselho da Europa", v. 17 n. 3 (2020): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review) https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1300/834

  • (2020) Pesquisa e Inovação Interdisciplinar Responsável: a Rede JUST-Side e os Indicadores Jurídicos de Efetividade, Direito ambiental, territorialidades e informação geográfica, José Rubens Morato Leite, Larissa Verri Boratti, Fernanda Salles Cavedon-Capdeville, Alexandra Aragão (org.), p. 3-20. http://downloads.gvsig.org/download/documents/books/Direito_Ambiental_Territorialidades_e_Informacao_Geografica.pdf

  • (2020) Só existe geodireito no Brasil? Geodireito, Mitos e Fatos, Luiz Ugeda e He Nem Kim Seo (org.) OAB, Geodireito, p.21 e 22. https://geocracia.com/conheca-a-cartilha-geodireito-mitos-e-fatos/

  • (2020) (com Grace Ladeira Garbaccio, Vanessa Morato Resende e Ana Walêska Xavier Araújo) "Startup e o desafio do compliance", Revista Brasileira de Políticas Públicas, vol.10 n.º3 2020, p.330-343

  • (2020) "Novas dimensões do R2P no Direito Internacional: a responsabilidade de proteger o sistema terrestre", Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito Mário Ferreira Monte Joaquim Freitas da Rocha , Maria de Assunção do Vale Pereira, Almedina 2020.

  • (2020) Das escombreiras de volfrâmio ao lítio digitalizante, (com Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes), RevCEDOUA, n.º44 1/2020, ISSN: 0874 – 1093

  • (2020) "Ensaio sobre inovação territorial, soluções tecnológicas e o papel da Europa na opinião dos cidadãos", in: Debater a Europa, n.23 jul/dez 2020.

  • (2019) When feelings become scientific facts. Valuing cultural ecosystem services and taking them into account in public decision making”, Managing Facts and Feelings in Environmental Governance, Edward Elgar, p.53-80.

  • (2019) Law and Ecosystem Services: from ‘law in the books’ to ‘law in action” (with Alexandre Altmann) “10 years advancing ecosystem services science, policy and practice for a sustainable future ESP 10 World Conference Hannover, Germany

  • (2019) com Santos, R., Antunes, P. e Carvalho, C Nova Política para a Provisão e Remuneração de Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais – o Problema, a Política e a Implementação. CENSE – Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade, FCTUniversidade NOVA de Lisboa e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Fundo Ambiental, Ministério do Ambiente e Transição Energética. Lisboa. 45 pp. ISBN 978-972-8893-81-1.

  • (2019) Direito fundamental de participação cidadã em matéria ambiental: o papel dos serviços dos ecossistemas, Debater a Europa n. 21, Mundo atual e os desafios aos Direitos Humanos, p. 55-66 (https://impactum-journals.uc.pt/debatereuropa/article/view/_21_4).

  • (2019) Digital tools for a greener Europe: democracy, environmental justice and sustainability in the EU through information and communication technologies and geographic information systems, UNIO–EU Law Journal, vol 5 6/13, p. 85-91 (https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/253).

  • (2019) Do Direito da água ao direito do ciclo hidrológico: densificação normativa do conceito de barragens perigosas inúteis e insustentáveis”, in Revista do CEDOUA n.º 43, 1/2019 p. 51 a 88.

  • (2019) “Environmental Standards in the Portuguese Constitution”, in: Environmental Rights – The Development of Standards, Stephen Turner (org.) Cambridge University Press, Cambridge, 2019, p.247-264.

  • (2019) “Los criterios ambientales de valoración y adjudicación en la contratación pública - Punto de la situación y desarrollos futuros”, in: Las cláusulas ambientales en la contratación pública, Roberto Galán Vioque (dir), Universidad de Sevilla, Sevilha, 2019 163-178.

  • (2019) “Conteúdo e âmbito do direito ambiental do domicílio, em diálogo com a jurisprudência (o direito ao respeito pelo ambiente associado à proteção do domicílio na Convenção Europeia dos Direitos Humanos)”, in: Paulo Pinto de Albuquerque (org.) Comentário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e dos Protocolos Adicionais, Universidade Católica Editora, 2019.

  • (2019) Para além dos deslocados climáticos: os deslocados ambientais, vítimas do progresso e de injustiças territoriais, Sistemas Sociais Complexos e Integração de Geodados no Direito e nas Políticas, Alexandra Aragão e José Gomes dos Santos, (coord) Instituto Jurídico, p. 279 a 310 https://www.uc.pt/fduc/ij/publicacoes/pdfs/coloquios/IICongressoJUSTSide_e-book.pdf

  • (2018) Ciência, tecnologia e participação do público: um novo paradigma decisório no Direito Ambiental, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Timor Lorosae, Ano I, n.º1, p. 35-51 (https://ces.uc.pt/myces/UserFiles/livros/1346_24-revista-da-faculdade-de-direito.pdf).

  • (2018) “Symbioses disciplinaires au tour du Droit, en faveur de la biodiversité », in: Hommes-Milieux, Adélie Pomade (org.), Presses Universitaires de Rennes, 2018, p. 113-126.

  • (2018) “O mapeamento dos serviços culturais dos ecossistemas e a deteção de injustiças territoriais”, in: As infraestruturas de dados espaciais e outras ferramentas de apoio a uma decisão justa, Alexandra Aragão (coord.), Instituto Jurídico, Coimbra, p. 105-118. (https://www.uc.pt/fduc/ij/publicacoes/pdfs/Livro_AA.pdf)

  • (2018) Environmental principles in the EU, Principles of Environmental Law, Elgar Encyclopaedia of Environmental Law Series, Ludwig Krämer, Emanuela Orlando (eds), Edward Elgar, p. 449-462.

  • (2018) "Ciência, tecnologia e participação do público: um novo paradigma decisório no Direito Ambiental", Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Timor Lorosae, Ano I, n.º1, 2018, p. 35-51 (https://ces.uc.pt/myces/UserFiles/livros/1346_24-revista-da-faculdade-de-direito.pdf).

  • (2018) “Symbioses disciplinaires au tour du Droit, en faveur de la biodiversité », in: Hommes-Milieux, Adélie Pomade (org.), Presses Universitaires de Rennes, 2018, p. 113-126.

  • (2018) “Environmental principles in the EU”, in: Principles of Environmental Law, Elgar Encyclopedia of Environmental Law Series, Ludwig Krämer, Emanuela Orlando (eds), Edward Elgar, 2018, p. 449-462.

  • (2018) “Los alimentos como derecho humano y la protección del medioambiente: perspectivas para un nuevo siglo”, in: Nuevas perspectivas del derecho ambiental en el siglo XXI, Marcial Pons, 2018, pp. 77-99.

  • (2018) “Tecnologias de informação geográfica, território e ambiente, que futuro?”, in: Revista do CEDOUA, n.º 41, vol.1/2018, p. 113 a 123.

  • (2017) Taking access to justice seriously: diffuse interests and actio popularis. Why not? (with Ana Celeste Carvalho) ELNI Review, Environmental Law Network International, n.º2, p. 42-48 (https://www.elni.org/fileadmin/elni/dokumente/Archiv/2017/Heft_2/elni2017-2_Aragao_etal.pdf) .

  • (2017) "Taking access to justice seriously: diffuse interests and actio popularis. Why not?" (em colaboração com Ana Celeste Carvalho) in: ELNI Review, Environmental Law Network International, n.º2/2017, pp. 42-48.

  • (2017) “O Estado de Direito Ecológico no Antropoceno e os limites do Planeta”, in: Estado de Direito Ecológico: Conceito, Conteúdo e Novas Dimensões para a Proteção da Natureza, José Rubens Morato Leite e Flávia França Dinnebier (org.) Instituto Direito por um Planeta Verde, 2017 pág. 20-37 (http://security.ufpb.br/sda/contents/documentos/e-book-estado-de-direito-ecologico-prof-dr-jose-rubens-morato-leite.pdf).

  • (2017) (com Luis Carlos Roseiro Leitão e José Gomes Santos) “Mapeamento e avaliação de serviços dos ecossistemas do Sítio de Importância Comunitária Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas”, in: Jornadas Lusófonas sobre Ciência e Tecnologia da Informação Geográfica – CTIG 2017, UNESP, 2017 pág. 126-133 (http://docs.fct.unesp.br/departamentos/cartografia/eventos/2017_IV_SBG/_artigos/2017_SBG_CTIG_paper_29.pdf)

  • (2017) “Gatos nas cidades: mais um teste à valoração de serviços ecossistémicos como novo instrumento de justiça ambiental” in: Constituição, direitos fundamentais e política: estudos em homenagem ao Professor José Joaquim Gomes Canotilho, Hélio Pinheiro Pinto, Manoel Cavalcante de Lima Neto, Alberto Jorge Correia de Barros Lima e Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, Luciana Raposo Josué Lima Dias (Coordenadores), Belo Horizonte: Fórum, 2017 pp. 323-353.

  • (2017) “A legislação ambiental sobre o solo”, in: Economia Circular em Geotecnia Ambiental, António Alberto Correia et alii (eds.) Coimbra, 2017, p. 15-17. (http://www.spgeotecnia.pt/cpga/content.asp?startAt=2&categoryID=1108&newsID=3613).

  • (2017) “Ambiente”, in: Enciclopédia da União Europeia, Ana Paula Brandão, Fransciso Pereira Coutinho, Isabel Camisão e Joana Covelo de Abreu (coordenadores) Petroni, Lisboa, 2017, p. 46-48.

  • (2017) “Eficiência energética de produtos relacionados com a energia (conceção ecológica e rotulagem energética de produtos)”, in: Direito da Eficiência Energética, Suzana Tavares da Silva (coord), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017, p.573-608.

  • (2017) “Da mera proclamação da sustentabilidade ao dever legal de monitorização do desenvolvimento sustentável através de matrizes de indicadores”, in: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: Instrumentos estratégicos e inovadores para municípios sustentáveis. O caso de Estarreja, Sara Moreno Pires, Alexandra Aragão, Teresa Fidelis, Ireneu Mendes (coords.) Instituto Jurídico, OHMI Estarreja/CNRS-INEE-LabEx DRIIHM, Universidade de Aveiro, 2017 p. 79-109 (https://www.uc.pt/fduc/ij/publicacoes/pdfs/Livro_IDS_Estarreja_10_1_2017_seg.pdf).

  • (2017) “Quem espera e desespera com a política europeia de acesso à justiça ambiental: da Convenção de Aarhus de 1998 à Comunicação da Comissão Europeia de 2017”, (em co-autoria com Ana Celeste Carvalho), in: Revista do Minstério Público, n.º151, jul-set 2017 p. 35-64.

  • (2017) “Ecoliteracia. O passo fundamental rumo ao desenvolvimento sustentável”, in: Revista do CEDOUA, n.º39, vol.1/2017, p. 159 a 174.

  • (2016) What’s law got to do with it? Why environmental justice is essential to ecosystem service valuation, (with Sander Jacobs and An Cliquet), Ecosystem Services, Special issue on Integrated Valuation https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S2212041616303369

  • (2016) A new valuation school: Integrating diverse values of nature in resource and land use decisions (with Sander Jacobs, N. Dendoncker, Berta Martín-López et alii) Ecosystem Services n.22 (Part B): 213-220 December.

  • (2016) Legal tools to operationalize Anthropocene Environmental Law, SOS Treaty, The safe Operating Space Treaty, a new approach to managing our use of the Earth System, Paulo Magalhães, Will Steffen, Klaus Bosselmann, Alexandra Aragão, Viriato Soromenho-Marques (eds.) Cambridge Scholars, p.83-103.

  • (2016) Environmental modernization and administrative simplification in Portugal, ELNI Review, Environmental Law Network International, n.º1, p. 10-17.

  • (2016) “Safe food for whom? Consumers, animals and the environment in the European food safety regulations”, Food futures. Ethics, Science & Culture, A. Olsson, S. Araújo, F. Vieira (eds.) Wageningen: Wageningen Academic, 2016, pp. 32-39.

  • (2016) “A natureza também é uma infraestrutura (a infraestrutura verde)”, in: Infraestrutura no direito do ambiente, Édis Milaré, Roberta Jardim De Morais, Priscila Santos Artigas e André Luís Coentro de Almeida (orgs.), Revista dos Tribunais, 2016.

  • (2016) “Twelve legal arguments in favour of considering the Earth System as natural intangible endangered heritage in accordance with the UNESCO Convention on Natural and Cultural Heritage (1972)”, in: SOS Treaty, The safe Operating Space Treaty, a new approach to managing our use of the Earth System, Paulo Magalhães, Will Steffen, Klaus Bosselmann, Alexandra Aragão, Viriato Soromenho-Marques (eds.) Cambridge Scholars, 2016, pp.172-179.

  • (2016) “Environmental modernization and administrative simplification in Portugal”, in: ELNI Review, Environmental Law Network International, n.º1/2016, pp. 10-17.

  • (2016) “Los impactos ambientales transfronterizos, entre el Hecho y el Derecho”, in: La directiva de la Unión europea de evaluación de impacto ambiental de proyectos: balance de 30 años, Agustín García Ureta (coord.), Marcial Pons, 2016, pp. 157-172.

  • (2016) “Property and environmental protection in Portugal”, in: Property and environmental protection in Europe, Gerd Winter (ed.), Europa Law Publishing, 2016 pp. 263-280.

  • (2016) “Ensaio sobre a prospetividade no Direito Administrativo do Ambiente. A protecção jurídica do futuro”, in: Conferências | Direito Administrativo Fezas Vital e Rogério Soares - Cadernos do Centenário do Boletim da Faculdade de Direito, Instituto Jurídico, 2016, p. 93-128.

  • (2016) “O direito de dizer “não” ao desenvolvimento ambientalmente insustentável: breve ensaio sobre construção europeia e integração de exigências ambientais no desenvolvimento tecnológico”, in: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Almedina, Coimbra, 2016, vol I p. 1021-1046.

  • (2016) “Direito do Ambiente na União Europeia”, in: Direito União Europeia – elementos de Direito e Políticas da União, Alessandra Silveira, Pedro Madeira Frofe e Mariana Canotilho (coords), Almedina, Coimbra, 2016 p. 1087-1129.

  • (2015) “Red Ecológica y Servicios de los Ecosistemas”, in: Estudios jurídicos Hispano-Lusos de los servicios en red (energia, telecomunicaciones, y transportes), Isabel González Ríos (coord.) Dykinson, pp. 549-568.

  • (2015) “A proibição do retrocesso como garantia da evolução sustentável do direito ambiental”, El Principio de No Regresión Ambiental en Iberoamérica UICN, Serie de Política y Derecho Ambiental No. 84 Mario Peña Chacon (Editor) p. 17-33 (https://portals.iucn.org/library/sites/library/files/documents/EPLP-084.pdf).

  • (2015) “Principe d’intégration: évolution vers une nouvelle étape législative” in: D’urbanisme et d’environnement, Liber Amicorum de Francis Haumont, Charles-Hubert Born e François Jongen (org.), Bruylant pp. 401-412.

  • (2015) “La protección juridica de las reservas de la biosfera en Portugal”, Revista electrónica del Departamento de Derecho de la Universidad de La Rioja - REDUR 13, December, p. 21-37 (https://publicaciones.unirioja.es/ojs/index.php/redur/article/view/4171) .

  • (2015) “Introdução” in: Direito e Ambiente para uma democracia sustentável. Diálogos multidisciplinares entre Portugal e Brasil, Alexandra Aragão, Gisela Maria Bester, Gloriete Marques Hilário (coord.), Instituto Memória, Curitiba, 2015 pp.xxi-xxv.

  • (2015) “Principe d’intégration: évolution vers une nouvelle étape législative” in: D’urbanisme et d’environnement, Liber Amicorum de Francis Haumont, Charles-Hubert Born e François Jongen (org.), Bruylant 2015 pp. 401-412.

  • (2015) “Les intérêts diffus, instruments pour la justice et la démocratie environnementale”, in: La représentation de la Nature devant le juge : Approches comparative et prospective, Camproux-Duffrène, Marie Pierre and Sohnle, Jochen (dir.), Vertigo, la revue électronique en sciences de l’environnement, 2015 (https://vertigo.revues.org/16284)

  • (2015) “Responsabilidade ambiental no Antropoceno”, in: Anais do 20º Congresso de Direito Ambiental do Instituto Direito por um Planeta Verde, Ambiente, Sociedade e Consumo Sustentável, 2015 pp. 18-34 (http://www.planetaverde.org/biblioteca-virtual/anais).

  • (2015) “Red Ecológica y Servicios de los Ecosistemas”, in: Estudios jurídicos Hispano-Lusos de los servicios en red (energia, telecomunicaciones, y transportes), Isabel González Ríos (coord.) Dykinson, 2015 pp. 549-568.

  • (2015) “Cooperación internacional para la gestión de espacios protegidos: la paz verde”, in: Seguridad Medioambiental y Orden Internacional, Pablo Antonio Fernández-Sánchez, Universidade de Sevilha, 2015 pp. 219-236.

  • (2015) “La protección legal de las reservas de la biosfera en Portugal”, Revista electrónica del Departamento de Derecho de la Universidad de La Rioja - REDUR 13, dezembro de 2015, pp. 21-37 (http://www.unirioja.es/dptos/dd/redur/numero13/aragao.pdf).

  • (2015) “Portos e conservação da natureza. A conciliação (im)possível” in: Os novos desafios da política portuária, Instituto Jurídico, FDUC, 2015, p. 31-64.

  • (2015) “O princípio do poluidor pagador em tempo de recessão económica: breve ensaio sobre um princípio antigo, quando as exigências de equilíbrio económico são quase tão grandes como as de equilíbrio ecológico”, in: Estudos comemorativos dos 20 anos da Abreu Advogados, Instituto do Conhecimento AB, Almedina, 2015, p.13-23.

  • (2015) Recensão de “EU environmental law and the internal market”, de Nicolas de Sadeleer, in: Revista do CEDOUA, n.º35, vol.1/2015, p. 157 a 158.

  • (2015) “O abc da justiciabilidade do dever de prevenir as alterações climáticas. Início do fim da irresponsabilidade colectiva?”, in: Revista do CEDOUA, n.º35, vol.1/2015, p. 109 a 126.

  • (2014) Princípio do Poluidor Pagador, pedra angular do Direito Comunitário do Ambiente, Instituto Jurídico e Instituto Direito por um Planeta Verde, São Paulo, Instituto Jurídico, Coimbra, 2014 (http://ij.fd.uc.pt/publicacoes_monografias_005.html) .

  • (2014) Princípio do Poluidor Pagador, pedra angular do Direito Comunitário do Ambiente, Instituto Jurídico e Instituto Direito por um Planeta Verde, São Paulo, Instituto Jurídico, Coimbra, 2014 (http://ij.fd.uc.pt/publicacoes_monografias_005.html) .

  • (2014) “A constituição recombinante. Uma proposta de reinterpretação interjusfundamental da constituição brasileira inspirada por standards europeus (e brasileiros)” in: Anais do Congresso de Direito Ambiental do Instituto Direito por um Planeta Verde, 2014 (http://www.planetaverde.org/arquivos/biblioteca/arquivo_20140611105223_8382.pdf).

  • (2014) “Aterros: uma espécie em vias de extinção na Europa?”, in: Anais do Congresso de Direito Ambiental do Instituto Direito por um Planeta Verde", 2014. (http://www.planetaverde.org/arquivos/biblioteca/arquivo_20140611105223_8382.pdf).

  • (2014) “Princípio da precaução: manual de instruções”, in: Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, n.º100, 2014, p. 102-164.

  • (2014) “Transboundary nature conservation. Are there no boundaries within the Natura 2000 network?”, in: The Habitats Directive in its EU Environmental Context, Ed. Charles-Hubert Born, Routledge-Earthscan, 2014.

  • (2014) “Ultrapassar o défice (ecológico) em tempo de crise (económica). Breves reflexões sobre o dever de restauração de habitats”, in: Direito e Justiça Ambiental. Diálogos interdisciplinares sobre a crise ecológica, Carlos E. Peralta, Luciano J. Alvarenga e Sérgio Augustin (org.), Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2014, p. 191 a 215 (http://www.ucs.br/site/midia/arquivos/direito_justica_ambiental.pdf).

  • (2014) “Princípios fundamentais do Direito dos Resíduos”, in: Direito dos Resíduos, ICJP/ERSAR, Lisboa, 2014, pp. 3-14 (http://icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/curso_tecnico_4_abr2015.pdf).

  • (2014) “Energia renovável sustentável: como superar o paradoxo energético”, in: Estudos de Direito da Energia, Coord. Suzana Tavares da Silva, Instituto Jurídico, Coimbra 2014, p.233-258.

  • (2014) “Direito do ambiente, direito planetário”, in: Globalização e Direito, Themis, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2014, p. 153-181.

  • (2014) “Uma Europa Inspiradora: Sustentabilidade e Justiça Territorial Através dos Sistemas de Informação Geográfica”, in: Boletim de Ciências Económicas, Tomo I, Coimbra, 2014, p. 493-526.

  • (2014) “Administração da segurança Alimentar na União Europeia. Como garantir um nível elevado de protecção com eficácia, precaução, transparência e abertura”, Boletim da Faculdade de Direito, vol. XC tomo I, 2014, p. 139-178.

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  • (2013) “Il caso della discarica Pezinok: cosa non fare quando si decide sull'uso del territorio nonostante l'opposizione locale”, in: Rivista Giuridica dell’Ambiente, anno 2013, fascicolo 2 p. 479 a 485.

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  • (2013) “Ensaio sobre a construção europeia e a reinvenção da democracia, a propósito dos ‘diálogos com os cidadãos’”, in: Estudos em homenagem a António Barbosa de Melo, Almedina, Coimbra, 2013, p. 17-34.

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  • (2013) “Aplicação nacional do princípio da precaução” in: Colóquios 2011-2012, Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, 2013, p. 159 a 185.

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  • (2012) “Desenvolvimento sustentável em tempo de crise e em maré de simplificação. Fundamento e limites da proibição de retrocesso ambiental”, in: Estudos em homenagem a Joaquim Gomes Canotilho, Coimbra Editora, 2012, p. 43 a 90.

  • (2012) A Prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental”, in: Lugares (im)possíveis da cidadania: Estado e risco num mundo globalizado, Almedina, 2012 p. 159-193 (https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/20155)

  • (2012) “A natureza não tem preço… mas devia. O dever de valorar e pagar os serviços dos ecossistemas” in: Estudos em homenagem a Jorge Miranda, Coimbra Editora, 2012, vol. IV, p. 11 a 41.

  • (2012) “Desmaterialização: uma mudança de paradigma?”, in: Revista do CEDOUA, n.º29, vol.1/2012, p. 161 a 172.

  • (2011) “Rapport Portugais”, in: Revista Româna de Dreptul Mediului, supliment 2011, Editura Universul Juridic, Bucaresti, p. 160 a 179.

  • (2011) “Prevenção de Riscos na União Europeia: o dever de tomar em consideração a vulnerabilidade social para uma protecção civil eficaz e justa”, in: Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 93, junho de 2011 p. 71 a 93 (http://hdl.handle.net/10316/15264 e http://rccs.revues.org/174).

  • (2011) “A Prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental”, in: Temas de integração, nº31 e 32, n.º1 e 2 2011 p. 123 a 160 (http://hdl.handle.net/10316/20155).

  • (2011) “A credibilidade da rotulagem ecológica dos produtos”, in: Revista do CEDOUA, n.º27, vol.1/2011 p. 157 a 170.

  • (2011) “Pagamento dos serviços dos ecossistemas florestais: uma questão de sustentabilidade e de justiça”, in: Revista de Estudos Ibéricos - Iberografias nº7, 2011, p. 95 a 105 (http://www.scribd.com/fullscreen/73783300?access_key=key-vgo4w2t365bpjlf4cjk).

  • (2010) “El principio de precaución y la aceptabilidad social del riesgo. La busca del nivel adecuado de protección en una Europa diversificada”, in: Revista Aranzadi de Derecho Medioambiental, n.º1, 2010, p. 73 a 85.

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  • (2010) “A sustentabilidade ambiental do turismo”, in: Estudos CEDOUA: Empreendimentos Turísticos, Almedina, Coimbra, 2010, p. 69 a 118.

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  • (2008) “European Governance in the Treaty of Lisbon and the European Paradox”, After fifty years, the coming challenges. Governance and sustainable development. Temas de integração, n.º1-2008, p. 51 a 66.

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  • (2007) “Direito Constitucional do Ambiente da União Europeia”, in: Direito Constitucional Ambiental Brasileiro, Editora Saraiva, São Paulo, 2007, p. 32 a 76.

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  • (2006) O Princípio do Nível Elevado de Protecção e a renovação ecológica do Direito do Ambiente, Almedina, 2006, 899 págs.

  • (2006) “Riscos radiológicos, saúde pública e ambiente: o passado, o presente e o futuro”, in: Revista do CEDOUA n.º17, vol.1/2006, p. 117 a 139 (https://impactum.uc.pt/content/revista?tid=13820%2C%2013820).

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  • (2004) “Evolução recente e desafios futuros do Direito do Ambiente na União Europeia”, in: Estado de Direito Ambiental: Tendências, Forense Universitária, 2004, p. 151 a 168.

  • (2004) O Código dos Resíduos (coletânea de legislação), Almedina, 2004, 1040 págs.

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  • (2002) Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental em Portugal. Comentário. (edição bilingue, em co-autoria com José Eduardo Dias e Maria Ana Barradas), Almedina, 2002, 312 págs.

  • (2002) Direito Comunitário do Ambiente, Cadernos CEDOUA, Almedina, 2002, 80 págs.

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  • (2000) “O novo regime da AIA: avaliação de previsíveis impactes legislativos” (em co-autoria com José Eduardo Dias e Maria Ana Barradas), in: Revista do CEDOUA, n.º5, vol.1/2000 p. 71 a 91 (https://impactum.uc.pt/content/revista?tid=13820%2C%2013820).

  • (1999) “O alarme necessário: a insustentável sustentação da estrada no Paul de Arzila”, in: Revista do CEDOUA, n.º4, vol.2/1999, p. 125 a 132 (https://impactum.uc.pt/content/revista?tid=13820%2C%2013820).

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  • (1999) “A ‘compra responsável’ e a prevenção de resíduos sólidos domésticos”, in: 6ª Conferência Nacional sobre a Qualidade do Ambiente (vol 1), Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 1999, p. 81 a 88.

  • (2000) “Responsible buying for household waste prevention”, in: 2000 and beyond: which choices for waste management?, International Solid Waste Association, AGTM, Paris, 2000, p. 249 a 254.

  • (2018) “Direito do desconsumidor”, in: 20 Anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2018, p. 9-40.

  • (1998) Introdução ao Direito do Ambiente, (em co-autoria com José Eduardo Dias e Cláudia Santos, sob a coordenação científica de José Joaquim Gomes Canotilho), Universidade Aberta, Lisboa, 1998, 216 págs.

  • (1998) “Resíduos e matérias-primas secundárias na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça” in: Revista do CEDOUA, n.º2, vol.2 /1998, p. 127 a 136 (https://impactum.uc.pt/content/revista?tid=13820%2C%2013820).

  • (1998) “O presente e o futuro da AIA em Portugal: notas de uma reforma anunciada” (em co-autoria com José Eduardo Dias e Maria Ana Barradas), in: Revista do CEDOUA, n.º2, vol.2/1998 p. 89 a 110 (https://impactum.uc.pt/content/revista?tid=13820%2C%2013820).

  • (1998) Recensão de “Administración Pública y prevención ambiental: el régimen jurídico de la producción de residuos peligrosos”, Rene Javier Santamaria Arinas, in: Revista do CEDOUA, n.º1, vol. 1/1998, p. 97 a 100.

  • (1998) “Incumprimento das directivas ambientais comunitárias. A propósito do Acórdão de 7 de abril de 1992 do Tribunal de Justiça da Comunidade”, in: Revista do CEDOUA, n.º1, vol. 1/1998, p. 79 a 90 (https://impactum.uc.pt/pt-pt/artigo/incumprimento_das_directivas_ambientais_comunit%C3%A1rias_prop%C3%B3sito_do_ac%C3%B3rd%C3%A3o_de_7_de_abril_de).

  • (1998) “O âmbito de aplicação do procedimento de avaliação de impacte ambiental — considerações a propósito das instalações de gestão de resíduos”, in: Revista do CEDOUA, n.º1, vol. /1998, p. 37 e 51. (https://impactum.uc.pt/content/revista?tid=13820%2C%2013820).

  • (1997) “As decisões de localização de infra-estruturas de grande porte: uma lotaria ambiental?”, in: Boletim da Associação de Advogados de Macau, nº3, janeiro de 1997.

  • (1997) Princípio do Poluidor Pagador, pedra angular do Direito Comunitário do Ambiente, Coimbra Editora, 1997, 323 págs.

  • (1996) “Objectivos, princípios e pressupostos da política comunitária de ambiente: algumas propostas de revisão”, in: Temas de Integração, nº2, 1996 p. 97 a 130.

  • (1995) “Considerações sobre a interpretação e o efeito nacional do direito comunitário para a protecção das aves e seus habitats a propósito da localização da nova ponte sobre o Tejo em Lisboa”, in: Revista Jurídica do Ambiente e do Urbanismo, nº4, dezembro de 1995 p. 83 a 139.

  • (2013) “Anotação ao artigo 37º da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia”, in: Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, Comentada, Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (eds.), CEDU, Almedina, Coimbra, 2013 p. 447-458.

  • (2007) “50 anos de Direito Comunitário e mais de 30 de política ambiental: o que foi alcançado e o que falta realizar?”, in: 50 Anos do Tratado de Roma, Quid Juris, 2007, p. 157 a 162.

  • (2012) “Comentário aos artigos 191, n.º2, 192 e 193 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, in: Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, Coordenação de Manuel Lopes Porto Gonçalo Anastácio. Almedina, Coimbra, 2012, p. 763 a 769.

  • (2014) “Compensation in the European Union: Natura 2000 and Water Law”, with Helena F.M.W. van Rijswick (co-author), in: Utrecht Law Review, vol 10, issue 2, June 2014 (https://www.utrechtlawreview.org/index.php/ulr/article/view/275 e http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2437517).

  • (2009) “Portugal”, in: La Gestion des Sites Natura 2000. La mise en place des cadres nationaux, Université de Thessalie, Volos, Greece, 2009, p. 181 a 191.

  • (2009) “Aménagement du territoire, urbanisme et Natura 2000 au Portugal” (em co-autoria com Dulce Lopes) in: Aménagement du territoire, urbanisme et Natura 2000, Vol.II, Almedina, 2009, p. 279 a 300.

  • (2009) “Ordenamento do Território, Urbanismo e Rede Natura 2000 em Portugal” (em co-autoria com Dulce Lopes), in: Ordenamento do Território, Urbanismo e Rede Natura 2000, Vol.I, Almedina, 2009, p. 283 a 304.

  • (2005) “Le Droit Portugais de propriété et Natura 2000”, in: Le Droit de Propriété et Natura 2000, Bruylant, Bruxeles, 2005, p. 213 a 223.

  • (2003) O Direito dos Resíduos, Cadernos CEDOUA, Almedina, 2003, 83 págs.

  • (2010) “Apreciação da validade do Despacho de 21 de julho de 2006, do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, dispensando de avaliação de impacte ambiental a co-incineração de resíduos perigosos na unidade fabril de Souselas”, in: A Justiça Transparente, Câmara Municipal de Coimbra, 2010 p. 233 a 241.

  • “Direito do ambiente nos 100 anos do Boletim da Faculdade de Direito”, Boletim da Faculdade de Direito, volume comemorativo dos 100 anos do Boletim, tomo II (entregue para publicação).

  • “Portugal”, in: La mise en place du réseau Natura 2000. Les transpositions nationales, Pulim, Université de Limoges, 2004, p. 297 e 318.